Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Na tarde desta quinta-feira, dia 15, aconteceu a 4ª reunião do Fórum Permanente de Direito Civil, presidido pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo. O encontro contou com a participação das doutoras em Direito Civil Maria Celina Bodin Moraes e Renata Vilela Multedo e do professor Carlos Roberto Barbosa Moreira. Os debates foram mediados pela mestre em Direito Civil, Flávia Zangerolame.
A professora e advogada Maria Celina Bodin Moraes abordou o tema “Danos à Pessoa Humana” título da sua tese apresentada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e falou também sobre responsabilidade civil nas relações de família.
“Tudo começa em casa”, ao mencionar a frase do autor e psicanalista Donald Winnicott, a doutora em Direito Civil, Maria Celina, destacou o aumento da violência doméstica no país. “Não só a nossa vida começa em casa, mas também a violência começa em casa. O Brasil é o 5º país em casos de femicídios”.
Segundo Maria Celina, há “remédios” para a violência que começa em casa, um deles é a responsabilidade civil, que deve ser aplicada na família, com cuidados. “Precisamos de indivíduos saudáveis para que nossa democracia seja saudável”, disse.
Renata Vilela Multedo, professora, advogada e mediadora, falou sobre “Responsabilidade Civil no Direito de Família”. Sua palestra abordou de forma crítica a incidência da responsabilidade civil nas relações familiares frente aos desafios das redes sociais, especificamente na exposição da infidelidade conjugal; bem como nos limites da intervenção dos pais e do Estado no monitoramento dos filhos/alunos nas redes sociais em razão da divulgação de conteúdo íntimo de terceiros e do cyberbullying.
“A questão se mostra de grande relevância na medida em que as redes sociais transformaram a forma de se relacionar dos indivíduos na sociedade contemporânea, uma vez que o ambiente virtual tem trazido novos desafios para a proteção da privacidade e dignidade das pessoas, o que, paralelamente, caminha com a necessidade de se pensar em novos mecanismos de prevenção, tutela e reparação”, considerou Renata Multedo.
15 de agosto de 2019
