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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



ENFAM estabelece novos critérios para promoção e remoção na carreira do magistrado

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As regras mudaram e passaram a valer desde o dia 19 de março. Para concorrer à remoção ou à promoção, o juiz terá que ter realizado pelo menos 80 horas-aula nos cursos de aperfeiçoamento, nos 24 meses anteriores à data de abertura do edital. E o período de aprendizado deve ser dividido em dois: 40 horas para cada 12 meses.

A carga horária dos cursos para promoção por merecimento foi definida pela Resolução 2/2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta cursos oficiais para o ingresso na magistratura.

Em busca de uma melhor capacitação, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM pretende que o magistrado esteja sempre em dia com os cursos de aperfeiçoamento.

“É a função da ENFAM, assim como da EMERJ, estar sempre em busca de uma melhor capacitação e do aperfeiçoamento dos magistrados. O aumento da exigência é para que essa capacitação seja mais frequente. Assim, o magistrado deve buscar anualmente cursos que sejam do seu interesse e que venham a auxiliá-lo na sua tomada de decisão”, destaca Simone Cuber, coordenadora pedagógica da EMERJ.

Todos os cursos oferecidos pelo Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados, da EMERJ, são credenciados pela ENFAM, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. A Escola oferece cursos presenciais e a distância em diversas áreas do Direito.

Acesse a programação dos cursos destinados à magistrados: http://www.emerj.tjrj.jus.br/magistrados/magistrados.html


02 de abril de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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