Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Ações Coletivas e Políticas Públicas” foi o tema da palestra desta sexta-feira, 13 de setembro, último dia do evento “Ações Coletivas e Probidade Administrativa”, na EMERJ. Durante dois dias, o Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa recebeu o professor Stefaan Voet, da Universidade de Leuven, na Bélgica.
O professor Stefaan Voet falou sobre Políticas Públicas em um contexto europeu, citando casos brasileiros: “No Brasil, há alguns meses, houve um grande desastre ambiental e imediatamente foi possível ver pessoas levando ações para o Tribunal. O que você vê na Europa são etapas do governo, que tentam resolver por vias de política pública”, comentou, usando os desastres ambientais de Minas Gerais como exemplo. Logo após, completou: “Quando muitos consumidores sofrem danos ou tem algum desastre ambiental, o governo europeu não somente processa a companhia que fez algo de errado, como em alguns casos eles também forçam a empresa a pagar pelos danos causados, sem a necessidade de usar os procedimentos de ações coletivas que vão ao Tribunal. É algo novo, mas que seria interessante ao Brasil aprender”.
Como debatedora, a procuradora Vanice Valle falou sobre a importância do assunto em tempos de complexidade e afirmou que debater Políticas Públicas é de suma importância. “O tema de Políticas Públicas envolve, em última análise, as escolhas que a administração faz para enfrentar problemas. Em tempos cada vez mais complexos, sociedades complexas, essas escolhas são mais difíceis, então, discutir qual o método para formular essas escolhas, de que maneira elas se comunicam com os dados da realidade, de que maneira elas se legitimam perante a sociedade, é um debate importantíssimo”, disse.
Completaram a mesa de debate a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa; a professora e advogada Larissa Clare Pochmann da Silva; e a professora e procuradora do município do Rio de Janeiro Vanice Valle.
13 de setembro de 2019
