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EMERJ promove seminário em homenagem ao professor Caio Mário da Silva Pereira

“Defendo a tese de que os cursos jurídicos devem dar ao acadêmico tanto a formação técnica como a humanística. E essa última envolve não só o conhecimento de idiomas clássicos e modernos, mas também de Filosofia, Ética e Sociologia”. A declaração de Caio Mário da Silva Pereira foi citada pelo professor e advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira, que deu início às homenagens na EMERJ.

“Confesso-lhes, com uma ponta de tristeza, nunca me pareceram tão atuais as lições de Caio Mário”, destacou o professor Carlos Alberto. O evento, promovido pelo Fórum Permanente de Direito Civil da EMERJ, foi presidido pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo Ele ressaltou a importância do Fórum, que contou com a presença de 120 pessoas nesse primeiro evento.

O professor e advogado Gustavo Tepedino falou sobre “O Direito Civil e a Constituição” e destacou a necessidade de se interpretar o Direito Civil não só à luz da Constituição, mas também incorporando os Princípios Constitucionais: “No passado, não se tinha o texto constitucional necessariamente incorporado à atividade do juiz, do intérprete. A discussão dos dias de hoje é como incorporar esses princípios nas relações interprivadas.”

“Evolução e Atualidades do Direito das Famílias e das Sucessões” foi o tema da palestra dos professores José Maria Leoni Lopes de Oliveira, procurador de Justiça, e Luiz Paulo Vieira de Carvalho, defensor público.

O defensor destacou a evolução do Direito Sucessório do cônjuge ou do companheiro desde os tempos do Direito Romano até o Código Civil de 2002: “ Embora o título da minha palestra seja ‘Evolução do Direito Sucessório’, em alguns aspectos, o que houve foi uma involução. O projeto do Código Civil é dos anos 1970 e o companheiro sobrevivente foi alçado como membro da família a partir da Constituição de 1988. Quando o projeto entrou em vigor, o que aconteceu foi uma discriminação; o cônjuge foi alçado à categoria de herdeiro necessário e o companheiro permaneceu no limbo, pois a lei não o considera como herdeiro necessário nem como herdeiro facultativo. A meu ver foi uma involução que foi sanada pelo Supremo, mas ainda existem aspectos que a doutrina discute sobre esse assunto.”

O painel “Evolução e Atualidades da Responsabilidade Civil e do Direito Imobiliário” foi apresentado pelos professores Sérgio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza, desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

“No campo do Direito Imobiliário, há um compromisso obrigatório dos advogados brasileiros de se manterem atualizados. A Lei 13.465/2017 criou novos institutos importantíssimos para o Direito Imobiliário e para a sociedade brasileira: o Direito Real de Laje, que permite, como já vinha acontecendo nas comunidades carentes, que o titular de uma construção base possa ceder a superfície superior e inferior para constituir novas unidades; o condomínio de lotes, que substitui o antigo loteamento clássico; e a multipropriedade, com uma lei de dezembro do ano passado, em que há um parcelamento temporal do solo, que permite que um único imóvel possa ter vários proprietários – um único apartamento pode ter, hoje, 52 proprietários”, destacou o desembargador Sylvio Capanema.

A advogada Tânia da Silva Pereira, filha do professor Caio Mário da Silva Pereira, que coordena as atualizações anuais da obra do professor, encerrou o evento: “É muito importante ver que a obra dele continua e que ele está entre os juristas mais consultados. E, para a família, a homenagem na Escola da qual os estudantes serão multiplicadores, é muito significativa”. Também participaram do encontro os professores José Roberto de Castro Neves, Patrícia Serra e Ricardo Lira.

O homenageado

Defensor dos princípios liberais democráticos, autor de diversas obras, mineiro de Belo Horizonte, Caio Mário da Silva Pereira nasceu em março de 1913. Em 1931, matriculou-se na Faculdade de Direito de Minas Gerais e passou a atuar como redator da Revista Forense, onde também iniciou sua carreira de escritor. Advogado atuante na proteção dos direitos humanos, Caio Mário foi Consultor-Geral da República do Presidente Jânio Quadros, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Secretário de Segurança Pública do mesmo Estado e presidente do Conselho Federal da OAB entre 1975 e 1977.

Titular da Cátedra de Direito Civil da Faculdade de Direito de Minas Gerais desde 1950, o mestre lecionou ainda na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio) e na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde atuou até se aposentar. O professor Caio Mário da Silva Pereira faleceu em 27 de janeiro de 2004.

3 de maio de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ