Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“A lavagem de dinheiro e o funcionamento financeiro das organizações criminosas”, “As criptomoedas e a lavagem de dinheiro”, “Os Mecanismos de Controle Antilavagem de Dinheiro”, “Colaboração Premiada, Lavagem de Dinheiro e Investigações Financeiras”, “A Recuperação de Ativos e a Gestão de Bens Apreendidos” são temas tratados no curso “Prevenção à Corrupção: O Controle Preventivo como Fator Dissuasivo da Corrupção”, que teve início na sexta-feira (13). Os professores responsáveis foram a juíza Renata Gil e o promotor de Justiça Francisco de Assis.
“O curso foi pensado junto com o professor Francisco, porque ele traz aspecto bem práticos desses temas, na área criminal, especialmente no Supremo Tribunal Federal, com relação à operação Lava Jato. Eu trouxe a experiência internacional sobre a gestão bens, para que os juízes possam começar a adotar as formas de gestão que têm sido adotadas em outros países do mundo”, ressaltou Renata Gil.
No primeiro dia, os magistrados tiveram aula com o promotor de Justiça Francisco de Assis; com o coordenador-geral de articulação do COAF, Bernardo Mota; com a diretora do gabinete de análise de informação financeira do SINSE – Serviço de Inteligência e de Segurança de Estado da República de Angola, Fausta Muzumbi; e com o educador financeiro Cristian Benito.
Para o promotor Francisco de Assis, os magistrados devem se capacitar sobre as ações das criptomoedas: " Os estudos dos criptoativos talvez seja um dos grandes desafios que nós iremos enfrentar no âmbito de investigações financeiras e, até mesmo, da caracterização de ilícitos penais. Nós precisamos nos preparar para estarmos prontos para lidar com essa realidade que já existe, inclusive no aspecto criminal”.
No segundo dia (16), o curso foi ministrado pela presidente da AMAERJ, Renata Gil; pelos procuradores Antonio José Moreira e Carlos Aguiar; pelo oficial general do Exército angolano, Marcelino Bonzela; e pelos promotores de Justiça Francisco de Assis e Rafael Calhau Bastos.
Após a formação continuada, os alunos estarão qualificados a identificar os conceitos básicos do crime de lavagem de dinheiro; a verificar o uso das criptomoedas e ativos financeiros digitais; a aplicar os aspectos legais e práticos do instituto da colaboração premiada; a empregar as medidas adequadas à recuperação de ativos e à gestão de bens apreendidos e objeto de perdimento judicial; e a aplicar ao caso concreto todos os princípios, leis e técnicas aprendidas ao longo do curso.
17 de setembro de 2019
