Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
AVISOS
1) PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
A sociedade empresária deverá comprovar sua condição para fornecimento dos cartuchos e toners conforme abaixo discriminado:
1. Tratando-se de material nacionalizado pelo fabricante da impressora:
a) declaração do fabricante atestando ao proponente sua condição de distribuidor, revendedor ou representante;
b) declaração do distribuidor do produto atestando ao proponente sua condição de revendedor ou representante;
c) nota fiscal autenticada do fabricante ou distribuidor onde foi adquirido o material, a ser entregue Junto com a nota fiscal do proponente.
No caso de revendedor, bastará a Carta da Distribuição informando sua condição de revendedor?
A NF da compra do produto se faz necessária, já que é um documento exclusivo do revendedor e que vai ficar exposto no processo para que terceiros tenham acesso a ela?
RESPOSTA: Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
§ 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Sr. Lindolfo Marques, conforme exigência editalícia, o Revendedor deverá trazer declaração do Fabricante atestando sua condição, bem como declaração do Distribuidor.
Quanto à Nota fiscal, segue conforme Termo de Referência (Anexo I) Item 01- Letra C.
2) PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA
“No edital acima em referencia no termo de referência diz o seguinte: OS CARTUCHOS E TONERS DEVERÃO SER ORIGINAIS DO FABRICANTE DA IMPRESSORA.
Somos um fabricante nacional de cartuchos de tinta e toners para todas as marcas de impressoras do mercado.
Sede administrativa da empresa está localizada em São Paulo, e sua unidade fabril está localizada na cidade de Extrema (MG). O complexo industrial conta com 73 mil m2 de terreno e 22 mil m2 de área útil construída, dentro dos novos conceitos de preservação ambiental. Uma fábrica moderna onde são executadas as atividades de manufatura, logística e distribuição dos produtos Multilaser, que chegam a cada canto do país através de mais de oito mil revendas e distribuidores parceiros.
Nossos cartuchos são Originais de fábrica marca MULTILASER 100% novos testados e aprovados por laudos técnicos, sendo o laboratório que realiza os testes com nosso produto certificado com certificação de acreditação do INMETRO.
No nosso entendimento podemos oferecer os cartuchos Multilaser e serão aceitos na licitação.
Esta correto nosso entendimento?”
RESPOSTA: Conforme exigência editalícia, os cartuchos serão fornecidos consoante o Termo de Referência( AnexoI).
3) PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PEREIRA E CONCEIÇÃO INFORMATICA LTDA – ME
“SERÁ ACEITO CARTUCHOS E TONERS COMPATÍVEIS, CONFORME NORMATIVA DO TCU, SENDO ASSIM MATERIAIS COMPATÍVEIS, NOVOS DE 1ª UTILIZAÇÃO, NÃO SENDO REMANUFATURADO E NEM SENDO RECONDICIONADO?”
RESPOSTA: Conforme exigência editalícia, os cartuchos serão fornecidos consoante o Termo de Referência( AnexoI).
4) APRECIAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
Decisão em 16/05/2011. “Acolho o parecer da Assessoria de Apoio ao SIEM, da Secretaria-Geral de Ensino da EMERJ e, por seus próprios fundamentos, rejeito a impugnação apresentada pela Sociedade Empresária KAPX COM. E SERVIÇOS LTDA-EPP, em face do ato convocatório do Pregão nº 01/2011.” Ass.:Exmº. Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos- Supervisor da Comissão Permanente de Licitações da EMERJ.
5) ENDEREÇO PARA PROTOCOLAR OS DOCUMENTOS
Licitação Nº 01/2011 (Processo Administrativo Nº 038789/2011)
A proposta de preços e os documentos de habilitação devem ser colocados em 2 (dois) envelopes fechados e distintos, com identificação externa do seu conteúdo e ENTREGUES/PROTOCOLADOS no Serviço de Licitações da EMERJ, localizado na Av. Professor Pereira Reis, 119, Santo Cristo – Rio de Janeiro - RJ, até às 10h do dia 18 de maio de 2011.
