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1 ANDRADE, Daniel Carlos. Aspectos constitucionais do direito minerário. 1998. 113 p.
DIREITO DE MINAS
Orientador: Paulo Roberto Soares de Mendonça
M342.1248 A553a
2 BELMIRO, Celso Jorge Fernandes. Controle judicial dos incentivos fiscais. 1998. 96 p.
INCENTIVO FISCAL
Orientador: Ricardo Lobo Torres
M341.39104 B451c
3 BOSIGNOLI, Valéria Oneto. Abuso de imunidade. 1998. 77 p.
IMUNIDADE PARLAMENTAR; IMUNIDADE; IMPUNIDADE
Orientador: Eduardo Mayr
M341.2534 B743a
4 CAMELLO, Ligia Ribeiro. Aforamento em terras de marinha. 1998. 222 p.
ENFITEUSE; LEI 9.636/1998; TERRENO DE MARINHA
Orientador: Cláudio Brandão de Oliveira
M342.1255 C181a
5 CARDOSO, Ana Cláudia Bastos Braga. Relação de consumo em face da responsabilidade civil do Estado no Código de Trânsito. 1998. 76 p.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; RESPONSABILIDADE CIVIL; CONSUMO; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Orientador: Carlos Eduardo Guerra de Moraes
M342.15101 C268r
6 CARVALHO, Luciana Fiala de Siqueira. Princípio da obrigatoriedade da ação penalpública. 1998. 76 p.
AÇÃO PENAL PÚBLICA
Orientador: Antônio José Campos Moreira
M341.4323 C331p
7 COSTA, Júlio César Gomes Ribeiro da. Reflexões acerca do direito penal do consumidor. 1998. 153 p.
CONSUMIDOR; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
Orientador: Eduardo Mayr
M341.275 C837r
8 CUNHA, Antônio Carlos Carneiro da. Direito adquirido, segurança jurídica e paz social. 1998. 99 p.
DIREITO ADQUIRIDO; RETROATIVIDADE DAS LEIS; SEGURANÇA JURÍDICA
Orientador: Carlos Eduardo Guerra de Moares
M342.1127 C972d
9 CUNHA, Célia Maria dos Santos. Sociedades cooperativas. 1998. 181 p.
COOPERATIVA
Orientador: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
M334 C972s
10 DADAM, Luzia Nunes. Ação popular: controle jurisdicional e razoabilidade. 1998. 76 p.
AÇÃO POPULAR; ATO ADMINISTRATIVO; CONTROLE JURISDICIONAL
Orientadora: Regina Quaresma
M341.2743 D121a
11 DINIZ, Christiane Maria Ferrari. Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer: artigo 461do Código de Processo Civil. 1998. 214 p.
TUTELA ESPECÍFICA; TUTELA ANTECIPADA; REFORMA PROCESSUAL CIVIL; OBRIGAÇÃO DE FAZER; OBRIGAÇÃO NEGATIVA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 461
Orientador: Alexandre Freitas Câmara
M341.4654 D585t
12 ESPOSITO, Marcus Vinícius Corrêa. Responsabilidade civil nos condomínios residenciais. 1998. 140 p.
CONDOMÍNIO, RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL
Orientador: Jairo Vasconcelos do Carmo
M342.151 E77r
13 ESTEVES, Simone da Motta. Estudo prévio de impacto ambiental. 1998. 94 p.
PROTEÇÃO AMBIENTAL; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Orientador: Fernando Cavalcanti Walcacer
M341.347 E79e
14 FULCHI, Ivana Taveira. Desapropriação indireta. 1998. 151 p.
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA; DIREITO DE PROPRIEDADE; AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; DESAPROPRIAÇÃO
Orientador: Nagib Slaibi Filho
M341.3772 F962d
15 GONÇALVES, Belmiro Fontoura Ferreira. Tombamento. 1998. 127 p.
TOMBAMENTO
Orientador: Luis Antônio Cunha Ribeiro
M341.3492 G635t
16 LEITE, Alexandre Corrêa. Novo procedimento sumário: uma visão técnica, realista e moderna à luz da teoria geral do processo. 1998. 643 p.
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Orientador: Wilson Marques
M341.468 L533n
17 LEITE, Andréa Silva da Costa. Aspectos atuais do cheque. 1998. 82 p.
CHEQUE
Orientador: Paulo de Moraes Penalva Santos
M342.248 L533a
18 LEITE, Marcello Alvarenga. Uso abusivo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 1998. 79 p.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; PESSOA JURÍDICA
Orientador: Paulo Roberto Fragoso
M342.229 L533u
19 LOPES, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro. Tutela antecipada e a prova inequívoca. 1998. 86 p.
TUTELA ANTECIPADA; PROVA (PROCESSO CIVIL); TUTELA JURISDICIONAL
Orientador: Adolpho Corrêa de Andrade Mello Júnior
M341.4649 L864t
20 MELO, Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de. Responsabilidade médica na cirurgia plástica. 1998. 77 p.
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL; ERRO MÉDICO; CIRURGIA PLÁSTICA; RESPONSABILIDADE CIVIL; MÉDICO,RESPONSABILIDADE CIVIL
Orientador: Jairo de Vasconcelos do Carmo
M342.156 M528r
21 MONTEIRO NETO, Hélio Borges. Aspectos gerais da responsabilidade civil e a dos administradores de sociedades anônimas. 1998. 242 p.
RESPONSABILIDADE CIVIL; SOCIEDADE ANÔNIMA
Orientador: Pedro Antônio Batista Martins
M342.151 M775a
22 NUNES, Márcia Raposo. Perdão judicial. 1998. 149 p.
PERDÃO JUDICIAL
Orientador: Eduardo Mayr
M341.5462 N972p
23 OLIVEIRA, Maria Celia Tuler de. Direito do idoso e a efetividade das normas jurídicas. 1998. 155 p.
DIREITO DO IDOSO; IDOSO
Orientadora: Regina Quaresma
M342.11571 O48d
24 PADILHA, Isabela Maria de Moura Estevão. Crimes cometidos com emprego de armas e porte dearma ilegal. 1998. 92 p.
ARMA DE FOGO; CRIME CONTRA A PESSOA; PORTE DE ARMA; LEI 9.437/1997
Orientador: Marcus Henrique Pinto Basílio
M341.55144 P123c
25 PAIVA, Ana Carla Bravo de. Dolus bonus e vícios redibitórios no Código de Defesa do Consumidor. 1998. 84 p.
CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; VÍCIO REDIBITÓRIO; PUBLICIDADE
Orientador: Carlos Roberto Barbosa Moreira
M341.275 P149d
26 PEREIRA, Silvia Maria Pinheiro Bonini. Direito adquirido e a reforma da previdência social. 1998. 171 p.
DIREITO ADQUIRIDO; REFORMA PREVIDENCIÁRIA; PREVIDÊNCIA SOCIAL
Orientadora: Regina Quaresma
M342.1127 P436d
27 PORTUGAL, Alessandra Carla Magalhães. Assédio sexual. 1998. 58 p.
ASSÉDIO SEXUAL
Orientador: Eduardo Mayr
M341.555 P853a
28 RAMOS FILHO, Luiz Lima. Eficácia da cláusula de unanimidade nas sociedades por cotasderesponsabilidade limitada. 1998. 83 p.
SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; CLÁUSULA CONTRATUAL
Orientador: Paulo de Moraes Penalva Santos
M342.224 R175e
29 REIS, Sandra de Sousa Magalhães. Intervenção federal e estadual. 1998. 81 p.
INTERVENÇÃO FEDERAL; INTERVENÇÃO ESTADUAL
Orientador: Nagib Slaibi Filho
M341.277 R375i
30 REZENDE, Adriana Menezes de. Processo administrativo disciplinar sumário. 1998. 117 p.
PROCESSO ADMINISTRATIVO; PROCESSO DISCIPLINAR
Orientador: Claudio Brandão de Oliveira
M341.362 R467p
31 ROCHA, Ludmilla Elyseu. Recuperação da empresa no direito brasileiro. 1998. 55 p.
EMPRESA; FALÊNCIA; DIREITO EMPRESARIAL
Orientador: Paulo de Moraes Penalva Santos
M342.22 R672r
32 SANTA'ANNA, Cristina Radish Santa. Princípio da instrumentalidade das formas e a teoria das nulidades nodireito processual civil. 1998. 90 p.
NULIDADE NO PROCESSO CIVIL; ATO JURÍDICO; ATO PROCESSUAL
Orientador: Luiz Felipe Salomão
M341.4659 S231p
33 SILVA, Alessandra Santana da. Doping: aspectos penais. 1998. 172 p.
DOPING
Orientador: Eduardo Mayr
M341.555531 S586d
34 SIMÕES, Pedro Ivo. Tutela antecipada em face da Fazenda Pública. 1998. 62 p.
TUTELA ANTECIPADA; DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; FAZENDA PÚBLICA; LEI 9.494/1997
Orientador: Luiz Roberto Ayoud
M341.4649 S593t
35 SOUZA, Sheila Draxler Pereira de. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 1998. 104 p.
PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE PENAL; RESPONSABILIDADE PENAL
Orientador: Cláudio Luís Braga Dell´Orto
M341.522 S729r
36 TEIXEIRA, Munik Braguez Nunes de Aragão e. Substituição tributária para frente no ICMS. 1998. 65 p.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇO (ICMS)
Orientador: Ricardo Lobo Torres
M341.392 T266s
37 UNGARETTI, Heloisa Carvalho. Interceptação das comunicações telefônicas. 1998. 144 p.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Orientador: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
M341.4349 U57i