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S
umário
7
Apresentação
9
O Desaparecimento Forçado de Meninas e Mulheres e
a Relação com o Tráfico de Pessoas
Adriana Ramos de Mello
17
La Aporía de Los Derechos Fundamentales sin Sobe-
ranía
(Los casos de Brasil y España y el problema de la jurisdicción)
Antonio Giménez Merino
30
O Juiz e o Reconhecimento de seus Próprios Preconcei-
tos: Um Caminho à Imparcialidade
Caetano Ernesto da Fonseca Costa
38
Direito Insurgente/Psicologia Insurgente
Elza Ibrahim
43
É Suficiente Recorrer à Convenção da ONU Sobre os
Direitos da Criança emDetrimento da Legislação Nacio-
nal?
Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015
Esther Arantes
62
Gênero, Maternidade e Reprodução
ou
Quais são as
Razões Para um Fraldário Estar Localizado Dentro do
Banheiro Feminino?
Fernanda Castro Faria Graça Melo
72
El Retorno del Derecho Penal de Autor
José Luis Gordillo Ferré
86
Transexualidade no Campo Jurídico. Mudança do Re-
gistro Civil e as Subjetividades Sentenciais
Kathyla Katheryne
94
A Efetividade dos Direitos Humanos e Fundamentais
em
Terrae Brasilis
(A necessidade de uma resposta
adequada à Constituição)
Lenio Luiz Streck