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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 131 - 157, jul. - set. 2016
ABSTRACT:
The right to housing is inextricably linked to human dignity,
which, in turn, is the axiological foundation of personal rights, which al-
lows you to insert such a right, based on the general clause on protection
of the dignity of the human person, in mentioned category of rights.
KEYS-WORDS:
Right to Housing. Dignity of the Human Person. Personality
Rights. Clause General Protection of Human Dignity.
1. Direitos da Personalidade
1.1. Conceito de Direito da Personalidade
Inicialmente, cumpre analisar os fundamentos históricos dos direi-
tos da personalidade, a fim de tornar possível fundar premissas atuais do
modo mais preciso possível.
Segundo Carlos Alberto Bittar, “a construção da teoria dos direitos
da personalidade humana deve-se, principalmente: a) ao Cristianismo,
em que se acentuou a ideia da dignidade do homem; b) à Escola de Direi-
to Natural, que firmou a noção dos direitos naturais ou inatos ao homem,
correspondentes à natureza humana a ela unidos indissoluvelmente e
pré-existentes ao reconhecimento do Estado; e c) aos filósofos e pensa-
dores do Iluminismo, em que se passou a valorizar o ser, o indivíduo frente
ao Estado.”
1
Em tempo, a consagração da concepção contemporânea de direi-
tos da personalidade encontra marco na modificação que se operou nos
sistemas jurídicos do pós-guerra do século XX, muito embora se possa
dizer que a construção dos direitos da personalidade se confunde com a
construção dos direitos fundamentais
2
, conforme se tratará em capítulo
próprio dedicado a tal temática.
Firmados tais fundamentos históricos, pode-se observar que a dou-
trina, comumente, atribui duas dimensões aos direitos da personalidade:
objetiva e subjetiva.
O direito objetivo de personalidade pode ser compreendido como
a regulação jurídica relativa à defesa da personalidade consagrada, quer
1 BITTAR, Carlos Alberto.
Os direitos da personalidade
. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989, p. 19.
2 CANTALI, Fernanda Borghetti.
Direitos da personalidade
– disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade
humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 253.