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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 96 - 130, jul. - set. 2016
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Nos termos em que se encontra o novo CPC, percebe-se que os
meios alternativos ao processo são incentivados porque o Judiciário não
está se desincumbido do seu dever de prestar uma tutela jurisdicional
célere, tempestiva e adequada. Firmada a premissa de que a qualidade do
serviço ofertado é insatisfatória, resolve-se o problema a partir de estrata-
gemas indiferentes à sorte do direito material.
Não se ataca a origem da crise: combate à cultura demandista, for-
talecimento da cidadania, reforma da administração judiciária, informati-
zação, capacitação do quadro técnico, subutilização do processo coletivo,
enfrentamento das causas pré-processuais de uma litigância excessiva
etc. O que importa é a celeridade. O desafogamento dos empoeirados
escaninhos. A injustiça decorrente de um acordo de adesão, não.
O que se depreende dessa linha de exposição é que ela reside em
uma razão instrumental, e não em um imperativo de justiça, o ponto de
partida para a promoção dos meios alternativos. Não é a necessidade de
“adequação da técnica às diferentes situações de direito substancial”
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o
que norteia o novo Código de Processo Civil, senão o escopo de, por vias
oblíquas, pôr termo indiscriminadamente aos conflitos sociais. E isso nada
mais é do que a instituição, em pleno século XXI, de uma nova feição da
lex mercatoria
.
6. Bibliografia
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