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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 287 - 308, set - dez. 2014

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6ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria

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_____.

Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova críti-

ca do direito

. 2ª ed. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

_____.

O que é isto – decido conforme minha consciência?

Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 2010.