Direito em Movimento

ARTIGOS

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 26, p. 15-25, 2º sem. 2016

Palavras chave: Código de Processo Civil. Processo coletivo.

Ação coletiva. Incidente de julgamento de casos repetitivos.

Abstract:

This paper aims to present approaches and distinc-

tions between Class Actions and the aggregate litigation by

“julgamento de casos repetitivos”. Therefore, we begin with

the premise of both are species of collective process, further,

we design the guidelines to solve problems related to simul-

taneous uses of both techniques.

Keywords: Civil Procedure Code. Class actions. Aggregate liti-

gation. “Julgamento de Casos Repetitivos”.

1. Nota introdutória

O CPC-2015 estruturou um complexo sistema de julgamento de casos

repetitivos. A relação entre esse sistema e o sistema das ações coletivas

é um dos desafios que o novo Código impõe à doutrina e aos tribunais

brasileiros.

Partimos da premissa de que ambos são instrumentos de tutela cole-

tiva de direitos – ambos, são, portanto, processo coletivo.

As relações, aproximações e distinções entre eles devem começar a

ser identificadas e sistematizadas.

Esse ensaio tenta dar um ponto de partida sobre o tema.

2. Conceito de processo coletivo

O processo coletivo pertence ao gênero processo jurisdicional: pro-

cedimento (ato complexo) destinado à produção de norma jurídica em ra-

zão do exercício da jurisdição.

Não se cogitam, neste ensaio, o processo

administrativo coletivo, que pode ser visualizado no inquérito civil público,

2 Sobre o tema, mais amplamente, DIDIER Jr., Fredie; ZANETI Jr., Hermes. “Conceito de processo jurisdicional

coletivo”.

Revista de Processo

. São Paulo: RT, 2014, v. 229, p. 273-280.

3 Cf. DIDIER Jr., Fredie.

Sobre a Teoria Geral do Processo, essa desconhecida

. 2ª ed. Salvador: Editora Jus Podivm,

2013, p. 68.