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TRANSCRIÇões
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 11-89, 1º sem. 2015
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Adequação Procedimental e
Juizados Especiais
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Des. Ana Maria
- Bom dia a todos. é um prazer retomar as ativida-
des do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais, que a Escola
da Magistratura já mantém há alguns anos, a exemplo de outros Fóruns
de estudos que nós temos aqui na nossa Escola. Hoje nós vamos ter o pra-
zer e a honra de ouvir falar de um tema e de poder debatê-lo – o tema da
Adequação Procedimental e Juizados Especiais. compondo a mesa, temos
o nosso palestrante de hoje, o Dr. Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte, que
é Juiz de Direito do nosso Tribunal de Justiça, Mestre em Processo pela
UERJ, expositor na nossa Escola da Magistratura, Professor visitante da
Universidade de Barcelona e Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Processual. Estão também na mesa como debatedores o Dr. Mário Cunha
Olinto Filho, Juiz de Direito, também do nosso Tribunal de Justiça, Mestre
em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor da Universidade Cân-
dido Mendes e, ainda, o Dr. Luciano Viana Araújo, que é Mestre em Direito
Processual Civil pela PUC de São Paulo, Professor nos Cursos de Graduação
e Pós-Graduação
lato sensu
da PUC do Rio, Membro, também, do Instituto
Brasileiro de Direito Processual e é advogado. O Dr. Antônio Aurélio publi-
cou recentemente uma obra sobre o tema ” Flexibilização Procedimental
nos Juizados Especiais Estaduais”, que é fruto do seu trabalho na Univer-
sidade do Estado do Rio de Janeiro, no seu curso de mestrado. Pareceu-
-me oportuno trazer à discussão esse tema, que ganha força no estudo
do direito processual no nosso país, para refletirmos sobre o tema e a sua
aplicação nos Juizados Especiais.
O tema que eu busquei é o tema da dissertação. Vou falar bastante
rápido, mas vou tentar tratar de todos os pontos que são fundamentais.
1 O texto a seguir é uma transcrição da palestra “Adequação Procedimental e Juizados Especiais”, proferida
pelo Juiz de Direito do TJERJ, Dr. Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte, com debates promovidos pelo Juiz de Direi-
to do TJERJ, Dr. Mário Cunha Olinto Filho e do Mestre em Direito Processual Civil, Dr. Luciano Viana Araújo, pela
ocasião do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizado pela Escola da Magistratura
do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de maio de 2014.