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S
umário
7
Apresentação
11
O Mito da Eleição Direta para Presidente dos Tribunais
Reis Friede
27
A Aplicação do Direito no Código de Processo Civil de 2015
Nagib Slaibi Filho
48
Deveres e Direitos da Pessoa Privada de Liberdade.
A Violação dos Direitos Fundamentais
Álvaro Mayrink da Costa
60
Guarda Compartilhada. O princípio da igualdade dos
cônjuges na inteligência do inciso V do artigo 1.634 do
Código Civil
André Felipe A. C. Tredinnick
71
Estabilização da Demanda e Possibilidade de Alteração
da Causa de Pedir e do Pedido até a Sentença
Daniel Vianna Vargas
81
Crime de Tortura - Estudo de Caso Concreto, com
Análise Técnico-jurídica e Ponderações sobre a Diferença
entre Tortura, Tratamento Desumano ou Cruel e Trata-
mento Degradante
Rodrigo José Meano Brito
88
Violência de Gênero no Século XXI: A Pornografia de
Vingança
Amirton Archanjo Morelli Junior
Flávia Sanna Leal de Meirelles