582 / 590
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 570- 586, jan - fev. 2015
582
gurança Pública (ISP), 18 policiais foram mortos em serviço no Estado do
Rio de Janeiro em 2012. No mesmo ano foram registrados 415 autos de
resistência. Guardadas as devidas proporções, uma vez que o ISP não di-
vulga os dados como tendo relação direta com o tráfico de drogas, fica a
alusão aos confrontos armados, em sua esmagadora maioria em favelas,
para “enfrentar o tráfico”, cuja base é a proibição das drogas.
Essa admitida repressão com uso de armas pesadas - tidas como
apropriadas - nas favelas é efetivamente corriqueira, passivamente vista e
muitas vezes aplaudida pela sociedade e imprensa. Na cotidiana “guerra
às drogas” nas favelas, aos moradores é atribuído o papel do “inimigo”.
Eles representam o “mal”, enquanto os policiais representariam o “bem”,
numa guerra maniqueísta, reducionista, pela qual nenhum dos “comba-
tentes” é efetivamente responsável.
O Brasil é um dos tantos signatários das convenções proibicionistas
da ONU
22
, mas também é signatário da Declaração Universal dos Direitos
Humanos (DUDH). Com base nas convenções de drogas, o United Nations
Office on Drugs and Crime (UNODC) se propõe a auxiliar os Estados-
-membros a desenvolver suas legislações nacionais sobre drogas, buscan-
do estabelecer marcos legais de referência sobre o assunto, tanto nacio-
nal, quanto regional e globalmente. A Declaração Universal dos Direitos
Humanos é sistematicamente violada para cumprimento das convenções
sobre drogas.
Não raro, moradores das favelas onde há incursões policiais e os
policiais empregados nestas, desconhecem quem foram os redatores des-
ses tratados, o que dizem e seu impacto em suas vidas. Por esses tratados,
assinados à distância da realidade, ambos derramam seu sangue, deixam
seus filhos órfãos e companheiros/as viúvos/as. Sequer têm como dimen-
sionar que seu sangue é um preço político. Tampouco sabem a quem in-
teressa manter essa guerra.
Aos gritos de “nunca serão”, policiais são treinados para ser uma
espécie de “exterminadores do futuro”. As polícias militares, por exem-
plo, têm destacamentos específicos para a luta contra o tráfico, cujo trei-
namento é focado em força, destreza e demais atribuições físicas, como
mostrado no aclamado filme “Tropa de Elite”, baseado no livro
Elite da
Tropa
(2009). Em 2012 perguntei informalmente a vários policiais, de di-
versas patentes, batalhões e estados se eles tinham estudado as conven-
22 Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961 (emedada em 1972); Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas,
1971; Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, 1988.