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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 101 - 124, Setembro/Dezembro. 2017
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Crítica à Pertinência Temática
Review of the Thematic Pertinence
Gabriel Dolabela Raemy Rangel
Doutorando em Sociologia e Direito pela UFF, Mes-
tre em Direito pela UGF, Pós-graduado em Litigation
pela FGV. É professor de Direito Constitucional da
UCAM, de Processo Civil da AVM e de Direito e Ne-
gociação da EPN. É membro do IAB
RESUMO
: O artigo visa a analisar a exigência criada pelo Supremo Tribunal
Federal de demonstração da pertinência temática por alguns dos legitimados
previstos na Constituição para propor ação direta de inconstitucionalidade.
Summary:
The purpose of this paper is to analyze the thematic pertinence,
a requiremente created by the Brazilian Supreme Court for some legitimated
entities that, according to the Brazilian Constitution, can propose a direct
action on the unconstitutionality of a statute.
PALAVRAS-CHAVE:
Constituição; Supremo Tribunal Federal; pertinência
temática.
KEYWORDS:
Constitution; Brazilian Supreme Court; thematic pertinence.
1.INTRODUÇÃO
É inegável que nas últimas duas décadas no Brasil o Poder Judici-
ário passou a viver um momento de destaque. Hoje, chega-se a falar que
a nomeação de um novo membro do Supremo Tribunal Federal “é mais
importante do que a eleição de um deputado, de um senador, ou mesmo
de um governador”.
1
Diariamente nos jornais acompanhamos a intervenção
de nossos Tribunais em questões políticas de intensa relevância, sendo cada
1FALCÃO, Joaquim.
O Supremo
. 1ª Edição. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 2015, p. 22.