Fórum Permanente de Direito da Família realiza mesa redonda para debater a guarda compartilhada


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Aberta pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, a 44ª reunião do Fórum Permanente de Direito de Família realizou uma mesa redonda, com diversos profissionais ligados ao direito de Família, com o tema “Guarda Compartilhada: Aspectos Controvertidos”. Sob a presidência da juíza Regina Helena Fábregas Ferreira, a reunião lotou o auditório Antonio Carlos Amorim, no dia 16 de abril.

Ao abrir o evento, o desembargador Caetano Ernesto enfatizou a importância dos eventos realizados na Escola da Magistratura: “Fico muito feliz de ver nossos auditórios lotados. A EMERJ tem produzido um grande número de eventos, desde que estou na direção da Escola já foram feitos mais de 20 eventos e já tivemos em nossos auditórios mais duas mil pessoas participando. Essa produção é muito importante para sociedade, pois discutimos os mais variados assuntos. No meu entendimento a Escola é um campo totalmente aberto para que possamos debater todas as ideias.” E completou: “O evento de hoje tem participações multidisciplinares, o que nos dá uma visão muito interessante e diferenciada. Entendo que traz a responsabilidade - ou se propõe a trazer uma mudança de paradigma - para nós homens, dentro de um aspecto familiar, e que tem tudo para acabar com aquela ideia de que o homem paga pensão e assim, acaba com sua responsabilidade na educação dos filhos”.

Em seguida, a juíza Regina Helena Fábregas Ferreira chamou atenção para: “Quando a Lei da Guarda Compartilhada se tornou regra, independentemente do consentimento dos pais, ao analisarmos seus artigos, vemos que existem expressões que merecem uma atenção maior dos interpretadores dessas normas, por exemplo, quando a lei diz “Convivência familiar de forma equilibrada”. Isso é um desafio para todos nós e acredito que este debate pode ajudar para que nos possamos efetivar e garantir a aplicabilidade desse instituto”.


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