Fórum de Direito Tributário realiza sua 42ª reunião
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O Fórum Permanente de Direito Tributário realizou, no último, dia 21 de março, no auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, sua 42ª reunião, com o tema “Federalismo Fiscal e Competência Tributária, na Plataforma Continental”. O encontro contou com a coordenação e apresentação do presidente do Fórum, juiz Sérgio Seabra Varella, e do vice–presidente, juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira.
O procurador do município, professor Gustavo da Gama Vital de Oliveira e o advogado e professor Ricardo Lodi Ribeiro abordaram, durante suas palestras, temas como a Lei complementar 116 e os impostos relativos à exploração de petróleo.
A 42ª reunião do Fórum foi encerrada com um intenso debate entre a mesa de abertura e a plateia presente.
