EMERJ realiza debate sobre os dez anos da Lei nº 11.101/2005

A 81ª reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial aconteceu no último dia 5 de maio, no auditório Desembargador Joaquim A. de Vizeu Penalva Santos. Com o tema “Dez Anos Da Lei nº 11.101/2005- Falências”, o evento foi aberto pelo desembargador Antonio Carlos Esteves Torres. O palestrante do dia foi o advogado Paulo Penalva Santos e a debatedora, a professora Mônica Gusmão.

Ao dar início à reunião, o presidente do Fórum, desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, pontuou: “Hoje, nós temos a recuperação judicial, que vem antes da falência, como filosofia. E nós precisamos saber se esta lei trouxe algum benefício para a ambiência econômica do país”. Em seguida, o advogado Paulo Penalva Santos começou sua palestra e afirmou: “O processo de recuperação é de perda patrimonial, no qual o devedor e os credores perdem muito. É difícil encontrar o ponto de equilíbrio para que os credores percebam que a opção seria a decretação da falência”.

Sobre a Lei 11.101/2005 que completa 10 anos, o advogado afirma: “Pela primeira vez, nós temos um sistema onde os credores trabalhistas também participam da recuperação judicial, pois isso não acontecia na concordata. Então, até mesmo para os advogados trabalhistas, esse sistema destaca a importância dos sindicatos”.

Ao fim do evento, ocorreu um debate entre os componentes da mesa.