EMERJ promove Encontro sobre Práticas Restaurativas

“Resolução 225/2016 do CNJ: Os Impactos e Desafios de uma Nova Ordem” foi o tema da 29ª Reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, que ocorreu no último dia 06 de julho, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O evento foi presidido pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. As palestrantes convidadas foram a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/RJ, Célia Passos e a procuradora de Justiça e especialista em mediação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Anna Maria Di Masi.

O objetivo do encontro foi debater a Resolução 225/2016 do CNJ, que foi aprovada no dia 31 de maio, e que trata da política criminal da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

Célia Passos define a Justiça Restaurativa como “arte de convivência, mesmo que sobrevenha de fatos delituosos ou de violência, tenho o direito de decidir por qual meio vou acessar a Justiça; eu posso escolher uma via ou outra”.

“As práticas restaurativas terão como foco a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilidade ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para o fato danoso, incluindo o poder público, e o empoderamento da comunidade”, explicou a procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi.

Após o encerramento do encontro, os participantes da mesa de abertura realizaram um intenso debate com o público presente.