EMERJ discute “O Novo CPC e os Meios Alternativos de Soluções de Conflitos”

Presidido pelo desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, o Fórum Permanente de Direito Empresarial realizou no último dia 30 de março, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, a sua 93ª reunião, sob o tema: “O Novo CPC e os Meios Alternativos de Soluções de Conflitos”. O evento contou com a palestra da doutora Ana Tereza Palhares Basílio, do advogado Luiz Felizardo Barroso, e teve como debatedor o advogado Pedro Batista Martins.

A doutora Ana Basílio, diretora de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros, no início do seu discurso, enfatizou as principais mudanças e adequações do Novo Código Processual Civil e a questão da sua constitucionalização: O novo Código de Processo Civil, em sua essência, dentre outras alterações, traz para o Processo Civil maior detalhamento sobre regras constitucionais que constituem os direitos fundamentais”.

O debatedor Pedro Batista, coautor da Lei da Arbitragem, destacou em sua explanação a importância das resoluções de conflitos por meio da mediação e da conciliação. “A intenção do legislador é muito clara: ele quer que todos nós, cidadãos, batamos à porta do Judiciário, quando for impossível chegar ao denominador comum com a outra parte”.

Ao final, o desembargador Esteves Torres convidou o público para os próximos encontros que ocorrerão nos próximos dias 13 e 14 de abril. Em seguida agradeceu aos presentes e encerrou o evento.