EMERJ discute “Aplicação do Código Florestal em Áreas Urbanas”

A Escola da Magistratura promoveu no dia 12 de maio, a 122ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Meio Ambiente concomitante com a 35ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral, no auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, com o tema: “Aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) em Áreas Urbanas”. O encontro foi presidido pelo vice-presidente do Fórum de Direito Urbanístico, José Antônio Teixeira Marcondes. O Palestrante da ocasião foi o promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota, membro do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ). Também estiveram presentes a mesa de abertura, o juiz Marcius da Costa Ferreira e a advogada Cristiane Jaccoud.

O palestrante discorreu sobre a proteção da mata nativa, o uso indevido do solo, a diferenciação de Leis antigas e atuais, e as questões polêmicas do Código Florestal, trazendo o assunto de uma maneira mais abrangente, chegando até uma visão mais específica, e questionou a denominação do Código Florestal: “Em seu preâmbulo não se institula dessa forma. Alguns autores criticam, dizendo que é apenas uma lei de proteção a vegetação”.

Ao término do encontro, foi realizado um debate entre o público presente e os componentes da mesa.