EMERJ debate “A Legislação Brasileira e o Direito Marítimo”

A 91ª reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial aconteceu no dia 27 de novembro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Com o tema “A Legislação Brasileira e o Direito Marítimo”, o evento foi presidido pelo desembargador Antonio Carlos Esteves Torres. Os palestrantes do dia foram o advogado Artur Raimundo Carbone e o professor Luis Felipe Galante. Para debater o tema, foi convidado o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana.

Ao dar início ao encontro, o advogado Artur Raimundo Carbone ressaltou: “Falar do Direito Marítimo é quase remontar a história do próprio Direito. Ele é produto de uma longa elaboração e evolução através do tempo. E o Instituto da Avaria Grossa, componente desse corpo do Direito, é o mais complexo que temos no Direito Marítimo, e por isso mesmo, é o mais fascinante”.

Ao dar continuidade ao tema, o professor Luis Felipe Galante destacou: “Há uma enorme volatilidade e mobilidade dos patrimônios marítimos, especialmente navios e cargas, que reduzem a garantia natural dos credores. Os navios estão sujeitos a muitos riscos. Portanto, é uma garantia volátil. E isso determina o surgimento de dois princípios fundamentais: o do risco e o da garantia”.