EMERJ debate “A Evolução do Habeas Corpus”

A 14ª reunião do Fórum Permanente de História do Direito, que ocorreu no último dia 15 de setembro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, foi aberta pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa e coordenada pelo juiz José Guilherme Vasi Werner. A palestra com o tema “A Evolução do Habeas Corpus”, foi proferida pelo pós-doutor em Direito pela Columbia Law School, Thiago Bottino. Para debater o tema, foi convidado o desembargador José Muiños Piñeiro Filho.

Ao dar início ao encontro, o desembargador Caetano Ernesto destacou: “História é o que há de concreto. É o que precisamos para pensar até em evolução. Não seríamos nada sem o nosso passado”. E ao abordar a temática do Fórum, o diretor-geral da EMERJ observou: “Eu registro a importância desse instituto, principalmente nesses tempos difíceis, nos quais a situação econômica tem colocado o Brasil, e colocará cada vez mais, em uma situação onde os direitos fundamentais serão questionados. Já estamos falando de majoração de impostos, e daqui a pouco, teremos que fazer outras concessões”.

Posteriormente, o pós-doutor Thiago Bottino traçou a evolução história do habeas corpus e falou sobre a doutrina brasileira: “O texto constitucional não limitava a concessão de habeas corpus a coação ou ameaça à liberdade de locomoção”. Em sua explanação também citou a ditadura: “Numa fase vergonhosa da história nacional, o habeas corpus se tornaria um símbolo da resistência, e um instrumento de luta para os profissionais que dignificam até hoje a profissão de advogados”. “Nesse período, ele foi utilizado para afastar as prisões arbitrárias e os constrangimentos ilegais, também foi meio de assegurar o direito do advogado de entrevistar-se com seu cliente em local reservado e de quebrar a incomunicabilidade que previa a Lei de Segurança Nacional”, completa o professor.