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S
umário
7
Apresentação
9
O Princípio da Solidariedade Frente aos Fenômenos
da Litigação Repetitiva (
Repeat Players
) e Apatia
Racional (
Rational Apathy
)
Alexandre Pereira Bonna
25
A (Ir)Relevância da Defesa ou a Arte de Falar para Nin-
guém
Antônio Carlos Pontes
39
Análise do Crime de Desaparecimento Forçado
(Sua Prática na Ditadura Brasileira e seus Desdobra-
mentos no Judiciário Nacional)
Enio Viterbo Martins
49
A Valorização da Autocomposição no NCPC: do Di-
vórcio Consensual ao Litigioso
Eric Cesar Marques Ferraz
78
O Direito Autoral Proibido
Flávia Romano de Rezende
101
Planejamento e Princípio da Precaução
Jessé Torres Pereira Junior
Thaís Boia M
arçal
130
como Instrumento de Prova e o Dever de Guar-
da de Dados pelos seus Provedores
João Chagas de Oliveira Tourinho