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R. EMERJ
Rio de Janeiro
v. 18
n. 69
p. 1-199 jun - ago. 2015
115
A Colidência e a Equalização de Direitos Fundamentais
na Seara Biográfica
João Pedro Accioly Teixeira
129
O Teste 360º de Confusão de Marcas
Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola
156
Fiança Policial na Lei Maria da Penha: Possibilidade
Augusto Yuzo Jouti
172
O Crime de Violação de Direito Autoral e os Princípios
Constitucionais Penais
Ana Luzia de Sousa Lima
199
Normas para Apresentação de Artigos