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S
umário
7
Apresentação
9
O Pós-positivismo e as Suas Razões – Uma Breve
Análise das Fontes Básicas do Direito
Bruno dos Santos Guimarães
28
A Execução Fiscal e as Suas Crises de Instância
Cássio Benvenutti de Castro
60
O Estado Islâmico Sob a Luz da Teoria Geral do Estado
Kleber Couto Pinto
80
Princípio do Defensor Natural e a Razoável Du-
Ração do Processo
Leonardo Melo Moreira
97
Cláusula de Raio Sob a Perspectiva do Direito Civil-Em-
presarial
Leonam Machado de Souza
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
126
O Programa de Apadrinhamento como Instrumento
Facilitador da Adoção Homoafetiva
Livia Teixeira Leal
153
Gabinete do Magistrado
Nagib Slaibi Filho
178
Execução Contra a Fazenda Pública e o Projeto de Código
de Processo Civil à Luz da Interpretação Constitucional
Priscilla Souza e Silva Menário Scofano