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Introdução
A Revista Direito em Movimento, publicada pela EMERJ como con-
tribuição aos FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais e FONA-
VID – Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
é um constructo jurídico que tem por finalidade propiciar a capacitação
daqueles que trabalham nesses
loci
jurisdicionais, ao mesmo tempo que
permite o desenvolvimento do pensamento crítico sobre as questões re-
levantes que exsurgem.
A cada volume, a EMERJ busca expandir a temática, a formulação
das questões controvertidas, e as diversas fórmulas existentes na reali-
dade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com aporte de
manifestações jurisprudenciais e de posições das doutrinas específicas.
Como se tem dito em vários momentos de reflexão crítica, cons-
truir políticas públicas judiciárias de enfrentamento de questões sociais,
como é o caso da violência doméstica e familiar, não é meta que prime
pela facilidade.
Em função disso, é necessário, com muito cuidado, compreender
bem a questão, e, depois disso, perceber que os mecanismos legislativos
existentes devem passar por um filtro principiológico sem o qual serão
mal empregados.
Em primeiro lugar, portanto, é necessário enxergar que existe a
questão social.
Como dito por Fernando Pessoa, “o essencial é saber ver”. Mas
além de enxergar a violência doméstica como um fato irrefutável oriun-
do de relações de poder mal conduzidas na vida das famílias, é necessá-
ria também uma conscientização de que as convenções internacionais
e as leis nacionais determinam ao Poder Judiciário, mais do que uma
competência para julgar crimes, o novo dever de implemento de con-
dutas pró-ativas.
Para tanto, é essencial uma administração judiciária ativada e cons-
ciente de seu papel de elaboração, implemento e desenvolvimento de
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p.9-11, 2º sem. 2015
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