13 / 222
Apresentação
VIOLÊNCIA EM RAZÃO DO GÊNERO:
O CASO LUANA PIOVANI
André Nicolitt
Juiz de Direito do TJRJ. Doutor em Direito pela
Universidade Católica Portuguesa-Lisboa.
Professor da UFF e da EMERJ.
A formatação do espaço “Debate Jurisprudencial” desta edição es-
pecial possui um formato muito enriquecedor. O acórdão do famoso caso
“Luana Pivani” teve como relator o desembargador Sidney Rosa, da 7ª Câ-
mara Criminal do TJRJ, cuja trajetória é marcada pela inspiração iluminista
e defesa dos direitos fundamentais.
O caso teve grande repercussão na mídia despertando caloroso de-
bate jurídico e acadêmico, não só pela complexidade do tema, mas tam-
bém e, quiçá, pela posição profissional dos envolvidos.
Chamada a escrever sobre o caso para esta edição especial e mani-
festando posição favorável ao acórdão, temos a pena de Maria Lúcia Ka-
ram, juíza aposentada, jurista crítica, mulher cuja trajetória é marcada por
decisões de vanguarda, antiproibicionista, é diretora da LEAP- Brasil -
Law
Enforcement Against Prohibition
, uma organização internacional que de-
fende a legalização das drogas como forma de controle do uso abusivo de
drogas lícitas e ilícitas.
Escrevendo contrariamente ao acórdão, Bartira Macedo de Miranda
Santos, professora da Universidade Federal de Goiás, Doutora pela PUC-
-SP, tem atuação inspirada na criminologia crítica.
Verifica-se neste debate que, não obstante certa afinidade ideológica
entre os participantes, ao menos no que se refere ao compromisso com
u
Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 13-14, 2º sem. 2015
u
13