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SÚMULAS

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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, p. 177-551, 1º sem. 2015

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Quando tal situação for o suporte factual de pleito de tutela ante-

cipada, os quatro requisitos do art. 273 do CPC, com a redação da Lei nº

8.952/94 (verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irrepará-

vel ou de difícil reparação, abuso do direito de defesa e reversibilidade do

provimento antecipado), encontrar-se-ão presentes, autorizando o deferi-

mento da medida, à vista da essencialidade do bem objeto da prestação,

notadamente água e energia elétrica.