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ARTIGOS

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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 56-109, 1º sem. 2018

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1 -

A implantação de Delegacias especializadas em atendi-

mento à mulher, desde que sejam integradas a um suporte

que conte com profissionais da psicologia e assistência social,

que podem ser de grande valia para que a mulher seja aco-

lhida. No Estado do Pará, o PROPAZ já executa este tipo de

atendimento.

2 - O monitoramento da violência contra a mulher e para os

movimentos LGBTI, que sofrem tanto a violência de gênero

como de identidade de gênero.

3 - A Organização das Nações Unidas também alerta para os

profissionais que lidam com a violência contra a mulher, para

que possuam perfil adequado para lidar com a problemática.

4 - Políticas que visem à identificação da

violência primária

,

aquela exercida contra as mulheres, e a

violência

secundária

,

exercida contra os filhos e familiares.

5 - Programas prioritários que visem à saúde da mulher.

6 - Criação de varas de violência de gênero (violência domés-

tica), para que possam ter a competência híbrida para o julga-

mento que envolvem as questões familiares, quando o nasce-

douro seja a violência de gênero.

7 - Investir de forma eficaz em cursos de capacitação dos ato-

res que lidam com a violência contra a mulher, em especial,

juízes, promotores e equipe multidisciplinar. Somente com o

conhecimento de boas práticas o resultado será o empodera-

mento das mulheres para o enfrentamento da violência que

sofre cada mulher neste mundo tão desigual.

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81 Louva-se o trabalho incansável do Desembargador Ricardo Nunes e Constantino Guerreiro, Presidente e Di-

retor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, respectivamente, que têm investido

incansavelmente na capacitação de seus magistrados e servidores no que tange à sistemática de enfrentamento

da violência contra a mulher. Cita-se também a Presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJE-PA, Desem-

bargadora Nazaré Saavedra, que com seu trabalho contribui para a política em favor das mulheres.