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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 56-109, 1º sem. 2018
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1 -
A implantação de Delegacias especializadas em atendi-
mento à mulher, desde que sejam integradas a um suporte
que conte com profissionais da psicologia e assistência social,
que podem ser de grande valia para que a mulher seja aco-
lhida. No Estado do Pará, o PROPAZ já executa este tipo de
atendimento.
2 - O monitoramento da violência contra a mulher e para os
movimentos LGBTI, que sofrem tanto a violência de gênero
como de identidade de gênero.
3 - A Organização das Nações Unidas também alerta para os
profissionais que lidam com a violência contra a mulher, para
que possuam perfil adequado para lidar com a problemática.
4 - Políticas que visem à identificação da
violência primária
,
aquela exercida contra as mulheres, e a
violência
secundária
,
exercida contra os filhos e familiares.
5 - Programas prioritários que visem à saúde da mulher.
6 - Criação de varas de violência de gênero (violência domés-
tica), para que possam ter a competência híbrida para o julga-
mento que envolvem as questões familiares, quando o nasce-
douro seja a violência de gênero.
7 - Investir de forma eficaz em cursos de capacitação dos ato-
res que lidam com a violência contra a mulher, em especial,
juízes, promotores e equipe multidisciplinar. Somente com o
conhecimento de boas práticas o resultado será o empodera-
mento das mulheres para o enfrentamento da violência que
sofre cada mulher neste mundo tão desigual.
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81 Louva-se o trabalho incansável do Desembargador Ricardo Nunes e Constantino Guerreiro, Presidente e Di-
retor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, respectivamente, que têm investido
incansavelmente na capacitação de seus magistrados e servidores no que tange à sistemática de enfrentamento
da violência contra a mulher. Cita-se também a Presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJE-PA, Desem-
bargadora Nazaré Saavedra, que com seu trabalho contribui para a política em favor das mulheres.