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Decisões Comentadas
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Supremo concedeHC Coletivo (143.641) a Todas as Presas Grávidas
e Mães de Crianças
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As Consequências da Maternidade no Sistema Prisional
Rafael Estrela Nóbrega, Ana Paula Abreu Filgueiras
........................174
Barroso Determina Transferência de Duas Travestis para Presídio
Feminino (Habeas Corpus n° 152.491)
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O STF e o Direito das Travestis à Unidade Prisional – Comentários
à Decisão Proferida no Habeas Corpus n° 152.491
Adriana Ramos
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