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Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2018
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
Procuradoria Geral da Justiça – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 65 | JULHO/SETEMBRO | 2017
17 Desafios e Perspectivas sobre a Instituição do Ministério Público Europeu para Efetivo Combate à
Criminalidade Organizada Transnacional no Âmbito da União Europeia
ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA
27 Ônus da Dialeticidade: Nova “Jurisprudência Defensiva” no STJ?
DIERLE NUNES e ANTÔNIO AURÉLIO DE SOUZA VIANA
33 Foro por Prerrogativa de Função nas Constituições Estaduais: de Onde Viemos e Onde Chegamos
EMERSON GARCIA
51 A Nova Estrutura Conceitual do Direito: a Natureza Normativa dos Princípios Jurídicos
EUGÊNIO ROSA DE ARAUJO
61 Constituição e Democracia
JORGE MIRANDA
85 O Contrato de Depósito – Influências do Direito Romano na Atual Sistemática do Direito Brasileiro
LEANDRO NAVEGA
103 O Próximo Passo – a Economia dos Contratos e a Aplicabilidade de Normas de Integridade em
Contratações de Empresas Estatais
LEONARDO CUÑA DE SOUZA
123 O Doido, o Burro e o Juiz Parcial
MARCELO LESSA BASTOS, FRANCISCO PEREIRA PINTO FILHO e ANTÔ JOSÉ BARBOSA NETO
147 A Evolução do Processo Licitatório no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Expectativas na Tramitação do
Projeto de Lei Nº 599/2013
RITA TOURINHO
165 Precedentes, CPC/2015 e o Processo Penal: Breves Considerações
RODRIGO MAZZEI e MAIRA RAMOS CERQUEIRA