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Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2018
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90 Considerações a Respeito da Coisa Julgada Inconstitucional
PAULA DAHER SARDINHA
110 O “Décimo Segundo Camelo” de Luhmann: Entre Aporias, Interpretações e Hermenêutica Jurídica
WAGNER VINICIUS OLIVEIRA
REVISTA DE INFORMAÇÃO
LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 54 | NÚMERO 216 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2017
45 Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético. Uma abordagem cosmopolita em resposta à
sobreposição regulatória da internet
FILIPE ROCHA MARTINS SOARES e GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO
67 Imunidade e garantias parlamentares. Perda do mandato parlamentar diante da condenação criminal
DANIELA BÖCK BANDEIRA e PLÍNIO MELGARÉ
87 Financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. A influência do poder econômico sobre a democracia
ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE e MICHEL BERTONI SOARES
105 You can’t always get what you want
Repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos
GEORGE MARMELSTEIN LIMA
131 A sucumbência recursal no CPC/2015
LEONARDO OLIVEIRA SOARES
143 A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER e PAULO CAMPANHA SANTANA
161 Direito e desenvolvimento no Brasil e a inserção histórica da política pública do microempreendedor
individual
GEORGE FELÍCIO GOMES DE OLIVEIRA
181 Novos rumos para a democracia representativa no Brasil e a PEC 61/2007 do Senado Federal
NINA TRICIA DISCONZI RODRIGUES e LUCAS MATEUS CANABARRO RODRIGUES
207 Julgamento da ADPF nº 132. Análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial
LUANA PAIXÃO DANTAS DO ROSÁRIO, RAFAEL SIQUEIRA DE GUIMARÃES e CIRO ANTONIO DAS MERCÊS
CARVALHO