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Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2018
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REVISTA DIREITO ADUANEIRO,
MARÍTIMO E PORTUÁRIO
IOB – São Paulo, SP
ANO 7 | NÚMERO 42 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2018
9 A Circularização para Autorização de Afretamento de Embarcações e Seus Limites Objetivos
WERNER BRAUN RIZK
22 Regulação dos Armadores Estrangeiros e Agentes Intermediários
HENRIQUE DE ASSIS SERRA
39 Cabotagem, Proteção à Bandeira e Livre Concorrência
ANA CLARISSA MASUKO e GABRIELA ROSA LOPES
58 A Difícil Tarefa do Governo na Limpeza das Normas do Comércio Exterior
LUIZ RAMOS
83 Necessidade de Compliance Frente à Atividade das Agências Marítimas
RICARDO DEO SIPIONE AUGUSTO e IGOR JOSÉ NEVES REGINI
101 Contratos de Transporte Marítimo de Cargas
MÁRCIO SEBASTIÃO AGUIAR
116 Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária
ILTON ELIAN
ANO 8 | NÚMERO 43 | MARÇO/ABRIL | 2018
9 A Sentença Que Anulou o Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias Localizadas em Portos
Organizados
FELIPE DE ASSIS SERRA
28 Regulação: Poderes e Limites para a Indução do Desenvolvimento Portuário
THIAGO TESTIN DE MELLO MILLER
59 A Autonomia das Agências Reguladoras
MARCO ANTÔNIO RIBEIRO TURA
76 A Regulação do Transporte Marítimo de Longo Curso e a Inconstitucionalidade da Resolução Antaq nº
18/2017
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA
97 Os Ventos da Mudança e os Princípios Como Norte: o Direito Marítimo na Era do Blockchain e dos
Contratos Inteligentes
HENRIQUE SANTOS COSTA DE SOUZA
117 Prorrogação dos Contratos de Arrendamento Portuário para Fins de Reequilíbrio Econômico-Financeiro:
Análise do Acórdão AC-774-11/16 do TCU
ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA e AMANDA BARRROS SEABRA PEREIRA