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Os conceitos e opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É

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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJERJ

Revista doutrinária destinada ao enriquecimento da cultura jurídica do País.

EQUIPE EDITORIAL:

Coordenador Editorial:

Juiz de Direito Antônio Abi Ramia Duarte.

Conselho Editorial:

Ministro do STF Luiz Fux, Ministro do STJ Luis Felipe Salomão,

Ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze Oliveira, Ministro do STJ Antonio Saldanha

Palheiro, Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior,

Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Desembargador Eduardo Gusmão

Alves de Brito Neto, Desembargador Luiz Roberto Ayoub, Desembargador Federal Abel

Fernandes Gomes, Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Juiz

de Direito Daniel Vianna Vargas, Juiz de Direito José Guilherme Vasi Werner, Juiz de

Direito Rafael Estrela Nóbrega, Procurador do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Borges

Valadão, Doutor Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Mestre Luciano Vianna Araújo.

Portaria nº 6/2018

Editores Associados:

Juiz deDireitoÁlvaroHenrique Teixeira de Almeida, Juíza deDireito

Adriana Ramos de Mello, Juiz de Direito Carlos Gustavo Vianna Direito, Juíza de Direito

Daniela Bandeira de Freitas, Juíza de Direito Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza

de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino, Juiz de Direito Ricardo Lafayette Campos.

Revista da EMERJ. v. 1, n. 1 - Rio de Janeiro: EMERJ,

1998 -

v.

ISSN 1415-4951 (versão impressa)

ISSN 2236-8957 (versão

on-line

)

v. 1, n. 4, 1998: Anais da 4ª Semana de Integração Jurídica Interamericana

Número Especial 2003: Anais dos Seminários EMERJ Debate o Novo

Código Civil, parte I, fevereiro a junho/2002.

Número Especial 2004: Anais dos Seminários EMERJ Debate o Novo

Código Civil, parte II, julho/2002 a abril/2003.

Edição Especial 2007: Comemorativa do Octogésimo Ano do Código

de Menores Mello Mattos.

Edição Especial 2016: Comemorativa da Centésima Reunião do

Fórum Permanente de Direito Empresarial.

1. Direito - Periódicos. I. Rio de JaneirO (Estado). Tribunal de

Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Escola da Magistratura do Estado

do Rio de Janeiro.

CDD 340.05

CDU 34(05)