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142
Decisão Penal e Democracia: Repensando a Partir do
Garantismo
Alexandre Morais da Rosa
164
Ambiguidade, Multidimensionalidade e Disputas nas
Manifestações do Brasil
Carol Proner
185
Estado Policial e Criminalização dos Movimentos So-
ciais: Notas sobre a Inconstitucionalidade do Decreto nº
44.302/13 do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Taiguara Libano Soares e Souza
206
Poder Judiciário: Tradição e Opressão
Rubens R. R. Casara
212
Condições e Possibilidades aos Direitos Humanos na Socie-
dade de Consumo: A Necessária Resistência Democrática
Sérgio Graziano
221
Sonegação de Informações Requisitadas
Cezar Roberto Bitencourt
231
Modernidade, Intolerância e Mídia: Reflexos na Propa-
ganda pelo Autoritarismo do Judiciário
André Augusto Salvador Bezerra
243
A Democracia Interrompida e o Crescimento do Estado
Policial
Marcelo Semer
256
A Política Legislativa Criminal e a Necessidade de Resis-
tência Democrática
Patrick Mariano Gomes
264
A Cultura Inquisitória Vigente e a Origem Autoritária do
Código de Processo Penal Brasileiro
Marco Aurélio Nunes da Silveira
276
Defesa Criminal e Direitos Humanos: Uma Necessária
Releitura do Direito ao Duplo Grau de Jurisdição
Rafael Folador Strano