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S
umário
9
Apresentação
13
Tribunal do Júri - Absolvição Fundada no Quesito Ge-
nérico: Ausência de Vinculação à Prova dos Autos e
Irrecorribilidade
Eliete Costa Silva Jardim
32
O
Habeas Corpus
na Perspectiva da Teoria Geral do Processo
Afrânio Silva Jardim
39
“Pai Terrível”, SubmissãoaoPoderAutoritárioEstatal ea
Velha História de Sempre
Antonio Pedro Melchior
54
O Juiz e a Jurisprudência – Um Desabafo Crítico
Amilton Bueno de Carvalho
63
Rio Quarenta Graus Sob o Ritmo da Morte
Roberta Duboc Pedrinha
76
A Regra e a Exceção: Uma Análise entre Resistência e
Repressão Interconectadas
Priscila Pedrosa
e
Fernanda Prates
88
Alteridade e Justiça: Uma Introdução ao Núcleo Ético do
Pensamento de E. Levinas
Ricardo Timm de Souza
105
Una Lectura Laica de la Discusión sobre la Interrupción
Voluntaria del Embarazo en Brasil
*
Antonio Giménez Merino
119
Soberana Polícia – Travessias das Jornadas de Junho
Augusto Jobim do Amaral