Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - v. 9 n. 34 - 2006

ISSN 1415-4951

 
SUMÁRIO
Apresentação
 
17
 Direito da Empresa em Crise: A Nova Lei de Recuperação da Empresa
Jorge Lobo
 
39
 A Nova Execução. Primeira Parte: A liquidação. Artigos 475A a 475H, do CPC. Lei nº° 11.231, de 23/12/2005
Wilson Marques
 
60
 Breves Considerações sobre a Nova Sistemática do Agravo de Instrumento
Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos
 
65
 A Irretroatividade das Normas
Marcelo Leonardo Tavares
 
97
 O Nepotismo no Judiciário (Carta para Bete)
Jessé Torres Pereira Junior
 
103
 Se a Lei Ceder
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho
 
109
 Poder Normativo da Justiça da Infância e da Juventude
Guaraci de Campos Vianna
 
142
 Por que os Bancos Teimam em Cobrar Juros Capitalizados?
Marcos Cavalcante de Oliveira
 
169
 A Transação Penal Brasileira (art. 76, da Lei nº 9.099/95): Seu Delineamento Legislativo e sua Inserção no Contexto das Resoluções Alternativas de Litígios em Matéria Penal
Alexander Araújo de Souza
 
199
 O Ministério Público e Tutela Jurisdicional Coletiva dos Idosos
Robson Renault Godinho
 
250
 A Incidência da Lei nº 10.259/01 no Juizado Especial Criminal do Estado do Rio de Janeiro
Cláudio Calo Sousa
 
261
 Arbitragem e Tutela do Consumidor
Fabio Costa Soares
 
276
 Seguro: Prêmio versus Indenização
Luis Camargo Pinto de Carvalho
 
284
 Denunciação da Lide e Responsabilidade Objetiva nas Concessões de Transporte Público
Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte
 
295
 Um Esboço da Teoria Geral dos Atos de Comunicação no Processo Penal
Bernardo Montalvão Varjão Azevedo
 
304
 Considerações sobre a Regra do Art. 285-A do CPC e o Julgamento de Mérito Liminar
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes