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SUMÁRIO |
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| Um Projeto que se Corporifica | ||||||||
A Formação de Magistrados |
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11 |
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O Código de Defesa do Consumidor e o Contrato de Seguro |
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20 |
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O Papel da Culpa na Separação e no Divórcio |
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32 |
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Direito à Privacidade |
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51 |
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Dos Recursos em Geral nas Cortes Estaduais e Federais Brasileiras |
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77 |
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Juizados Especiais Cíveis e Juizados Criminais |
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91 |
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A Prevenção pela Educação |
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98 |
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Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras pela Má Concessão do Crédito |
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105 |
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O Princípio da Dimensão Coletiva das Relações de Consumo: Reflexos no “Processo do Consumidor”, especialmente quanto
aos Danos Morais e às Conciliações |
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115 |
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Globalização. Crise e Reforma do Estado Brasileiro |
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146 |
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Considerações Pessoais sobre a Seleção e a Formação de Magistrados em Portugal e na França |
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192 |
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Adoção Internacional |
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203 |
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Repercussões da Emenda Constitucional nº 19 Sobre os Concursos para Provimento de Cargos e Empregos Públicos |
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205 |
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Direito Civil Constitucional |
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227 |
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Pequenas Causas: Solução Encontrada para Conflitos de Caráter Patrimonial e mesmo Infracional |
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231 |
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