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Sumário
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Direito em Movimento
Rio de Janeiro
v. 27
p. 1-302
1º semestre/2017
Sumário
INTRODUÇÃO
Desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto ........................... 9
ARTIGOS
..................................................................................................... 13
Colaboradores desta Edição..................................................................... 15
DECISÕES
...................................................................................................35
Colaboradores desta Edição.....................................................................37
Ementas. ................................................................................................... 39
Decisões.................................................................................................... 49
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA DO STJ
..............................................159
TESE:
A POLÍTICA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
E O ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95: UMA PROPOSTA DE RELEITURA DA
REGRA DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS NO
ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.............................................211
PROJETO DE LEI Nº 7140, DE 2017
...........................................................277
Baseado na tese da Dra. Criscia Curty de Freitas Lopes
ENUNCIADOS FONAJE
. .......................................................................... 283