.: Revista da EMERJ :.

Revista da EMERJ - V. 24 - N. 2 - Maio/Agosto - 2022 ISSN 1415-4951 (versão impressa) ISSN 2236-8957 (versão on-line)



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SUMÁRIO

Apresentação

Jessé Torres

Os Juizados Especiais e sua Função Atemporal de Acesso Amplo à Justiça

Alexandre Chini
Marcelo Moraes Caetano

Venda de Ativos, Stalking Horse e Soerguimento das Empresas em Dificuldade

Luiz Roberto Ayoub
Beatriz Villa Leão Ferreira

A Interpretação da Lei Maria da Penha pelo Superior Tribunal de Justiça: os Primeiros Passos de uma Jurisprudência sobre Violência Doméstica

Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro
Isadora de Oliveira Silva
Gisele Soares de Oliveira Faria
Carolina Mendes de Oliveira Miller
Giovanna Neves Barbastefano
Marina Mendes Fikota

Eficácia Contra Terceiros da Mediação Privada Independentemente de Homologação Judicial

Edivaldo Alvarenga Pereira
Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo

Judicialização da Saúde Suplementar: A Construção do Recente Entendimento Acerca do Caráter Taxativo Excepcionável do Rol de Procedimentos e a Impossibilidade de Análise Econômica de Direitos Sociais Essenciais

Fabrício Irun Silveira Martins

120

Críticas – Algumas Construtivas e Outras nem Tanto – À Desjudicialização da Execução Civil

Hugo Filardi

131

Otimização da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

João Luiz Ferraz de Oliveira Lima

143

A Responsabilidade Civil do Estado em Desastres Ambientais: Ensaio sobre a Construção da Responsabilidade Civil Objetiva da Administração Pública