Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021
ISSN 1415-4951 (versão impressa)
ISSN 2236-8957 (versão
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SUMÁRIO
7
Apresentação
Jessé Torres
13
Quem Define a Ratio Decidendi de um Precedente? Uma Análise Prática da Técnica da Distinção (
Distinguishing
) no Resp 1.339.313/RJ
Alex Quaresma Ravache
37
Repensando a Prova Emprestada no Processo Penal – Da Admissão à Valoração
Antonio Carlos Pontes
62
Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (
narrowing
dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial)
Cássio Benvenutti de Castro
95
ITBI, Momento da Ocorrência do Fato Gerador e a Tese Fixada pelo Supremo Tribunal Federal
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
110
“Jurisprudência da Crise” no Brasil? Entre a Proibição do Retrocesso Social, a Crise Econômica e a Pandemia da Covid-19
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
José Jerônimo Nogueira de Lima
Jamile Cruzes Moysés Simão
146
Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho vs. Brasil
Marcelo Oliveira da Silva
167
A Compulsoriedade da Vacinação no Caminhar do Cenário Jurídico Brasileiro
Paula Naves Brigagão
181
Direito Civil-Constitucional e Controle de Constitucionalidade das Leis: Por um Diálogo Necessário
Rodrigo da Guia Silva
216
A Liberdade de Cultos Religiosos e o Supremo Tribunal Federal: Análise no Contexto Pandêmico
Rodrigo Lobato Oliveira de Souza
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