Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021


ISSN 1415-4951 (versão impressa)
ISSN 2236-8957 (versão on-line)

 
capa da Revista da EMERJ - V. 23  - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021
 
 
SUMÁRIO
 
7
Apresentação
Jessé Torres
   
13
Quem Define a Ratio Decidendi de um Precedente? Uma Análise Prática da Técnica da Distinção (Distinguishing) no Resp 1.339.313/RJ
Alex Quaresma Ravache
   
37
Repensando a Prova Emprestada no Processo Penal – Da Admissão à Valoração
Antonio Carlos Pontes
   
62
Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial)
Cássio Benvenutti de Castro
   
95
ITBI, Momento da Ocorrência do Fato Gerador e a Tese Fixada pelo Supremo Tribunal Federal
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
   
110
“Jurisprudência da Crise” no Brasil? Entre a Proibição do Retrocesso Social, a Crise Econômica e a Pandemia da Covid-19
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
José Jerônimo Nogueira de Lima
Jamile Cruzes Moysés Simão
   
146
Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho vs. Brasil
Marcelo Oliveira da Silva
   
167
A Compulsoriedade da Vacinação no Caminhar do Cenário Jurídico Brasileiro
Paula Naves Brigagão
   
181
Direito Civil-Constitucional e Controle de Constitucionalidade das Leis: Por um Diálogo Necessário
Rodrigo da Guia Silva
   
216
A Liberdade de Cultos Religiosos e o Supremo Tribunal Federal: Análise no Contexto Pandêmico
Rodrigo Lobato Oliveira de Souza