Revista da EMERJ - V. 22 - N. 2 - Maio/Agosto - 2020
ISSN 1415-4951 (versão impressa)
ISSN 2236-8957 (versão
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SUMÁRIO
7
Apresentação
Doutor Adán Carrizo González-Castell
9
La Autorregulación Preventiva de la Empresa como Objeto de la Política Criminal
Adán Nieto Martín
32
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência de Associações Civis Desportivas
Pedro Freitas Teixeira / Vanderson Maçullo Braga Filho
91
Seis Objeções ao Direito Civil Constitucional
Fernando Leal
151
Divulgação de Lista de Visitantes a Detento e Direito à Privacidade e Intimidade: Critérios para Ponderação com os Direitos Fundamentais à Liberdade de Informação e de Imprensa
Flávio de Araújo Willeman / Rodrigo Vieira Farias
179
Adoção Homoafetiva e os Desafios da Nova Concepção Familiar
Daniela Mara Silva Campos / Ana Aparecida de Oliveira / Raquel Santana Rabelo
204
Levando a Fungibilidade Recursal a Sério: Pelo Fim da “Dúvida Objetiva”, do “Erro Grosseiro” e da “Má-Fé” como Requisitos para a Aplicação da Fungibilidade e por sua Integração com o Cpc/15
Felipe Barreto Marçal
221
Fundamentos Filosóficos, Históricos e Jurídicos do Uso de Algemas e Vestes Estigmatizantes por Réus Presos nos Tribunais do Júri Brasileiros
Divo Augusto Cavadas
249
Os Novos Desafios do Poder Judiciário em Reconhecer a Isenção do Imposto Causa Mortis aos Hipossuficientes Frente ao Direito Constitucional de Acesso à Herança (Art. 5°,Inciso XXX, CRFB/88)
Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira Miguel
277
Mudanças no paradigma do Acesso à Justiça: A Mediação de Conflitos por Meio das Serventias Extrajudiciais
Larissa Águida Vilela Pereira de Arruda
301
A Prevenção de Lítigios nos Contratos de Construção: A Operatividade dos
Dispute Boards
Maria João Mimoso / Joana D’arc Amaral Bortone
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