Revista da EMERJ - V. 23 - N. 2 - Abril/Junho - 2021
ISSN 1415-4951 (versão impressa)
ISSN 2236-8957 (versão
on-line
)
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SUMÁRIO
7
Apresentação
Jessé Torres
11
O Poder Punitivo e a Magistratura
Nilo Batista
33
Do Cabimento da Suspensão da Inscrição na Receita Fazendária do Contribuinte pelo Descumprimento de Obrigação Acessória
Diogo de Souza Sobral
46
Ações Probatórias Autônomas
Hugo Filardi
65
Petróleo, Contrato de Partilha e sua Recém Reforma
Carla Izolda Fiuza Costa Marshall
86
Por que Temer o Juiz das Garantias?
Marcelo Oliveira da Silva
102
A Legitimação pelo Contraditório na Realização da Perícia: A Necessidade de Oportunizar a Nomeação de Assistente Técnico
Cássio Benvenutti de Castro
138
A Proposta de Júri Virtual e a Necessidade de Garantia de Direitos dos Acusados
Francisco Alves da Cunha Horta Filho
172
A Importância do
Compliance
para Prevenção ao Crime de Lavagem de Bens, Direitos e Valores
Caroline Korolik Sister
187
Isenção de IPTU como Forma de Melhor Gestão Financeira e Social
Marcello Sartore de Oliveira
215
As Subnotificações no Judiciário Carioca: Uma Pesquisa de Dados
Taíssa Romeiro
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