5 / 338
S
umário
7
Apresentação
Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo
9
A (In) Constitucionalidade da Interrupção Volun-
tária da Gravidez no Brasil: Um Estudo de Direito
Comparado
Adriane Rampazzo
39
A Desjudicialização Enquanto Ferramenta de Acesso
à Justiça no CPC/2015: A Nova Figura da Usucapião
por Escritura Pública
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
José Roberto Sotero de Mello Porto
72
A Improbidade Administrativa e os Crimes de Res-
ponsabilidade: Aspectos Polêmicos
Antonio Pedro Pellegrino
90
A Prova Testemunhal sob a Ótica da Imediação Proces-
sual Penal
Décio Alonso Gomes
107
A Responsabilidade Civil na Internet: Uma Análise
da Lei 12.965/2014
Walter Aranha Capanema
124
Apelação Cível no Código de Processo Civil 2015
Luciano Vianna Araújo
158
Astreintes no Novo CPC – Perspectivas e Controvérsias
Alexandre Flexa
Bernardo Annes Dias