Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - v. 9 n. 33 - 2006

 
SUMÁRIO
 
Apresentação
 
17
 Lei de Recuperação de Empresas
Paulo Roberto Leite Ventura
 
33
 Redução da Idade Penal
Áurea Pimentel Pereira
 
43
 Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil)
Luis Roberto Barroso
 
93
 A Pessoa: Entre o Formalismo e a Realidade Ética
J. Oliveira Ascensão
 
117
 Direito à Moradia
Nagib Slaibi Filho
 
136
 O Recurso de Agravo – A Sua Nova Disciplina (Lei nº 11.187, de 19.10.05)
Wilson Marques
 
149
 Interrupção do Fornecimento de Energia Elétrica por Falta de Pagamento. Uma Reflexão para o Direito do Consumidor
Plínio Lacerda Martins
 
177
 Aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade no Direito Civil
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
 
198
 Incidente de Falsidade
Sergio Demoro Hamilton
 
213
 A Extinção do Processo nos Art. 267 e 269, Conjugada com a Regra do Art. 329 do CPC
Décio Xavier Gama
 
217
 A Culpa sem Culpa?
Ronaldo Leite Pedrosa
 
234
 O Tributo e o seu Tratamento no Novo Regime Jurídico de Insolvência Empresarial
Leonardo de Araújo Marques
 
268
 Cessão de Direitos Hereditários no Novo Código Civil
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
   
279
 Liberdadade de Expressão versus Proteção de Crianças e Adolescentes
Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos
 
294
 O Código Florestal e as Zonas Urbanas
Ronald Pietre
 
305
 Guarda Compartilhada
Maria Aglaé Tedesco Vilardo