Revista da EMERJ

Revista da EMERJ - v.5 n. 19 - 2002
ISSN 2236 - 8957

 
SUMÁRIO
04
 Apresentação
 
11
 Colaboradores
 
13
 Os Direitos da Personalidade e o Novo Código Civil: Questões Suscitadas
Luiz Roldão de Freitas Gomes
 
23
 Comportamentos de Desvio, os Crimes e as Penas
Felippe Augusto de Miranda Rosa
 
27
 As Multas De Trânsito e o Due Process Of Law
Nagib Slaibi Filho
 
46
 Função Criadora da Jurisprudência
Martinho Garcez Neto
 
53
 Breves Anotações Sobre a Repercussão da Lei Nº 10.259/01 nos Juizados Especiais Criminais Estaduais
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
 
62
 A Teoria da Falta Contra a Legalidade Constitucional
Roberto Abreu e Silva
 
85
 A Apelação na “Causa Madura”
Jorge de Miranda Magalhães
 
90
 Incidente de Inconstitucionalidade – Alcance da Norma Contida no Art. 481, Parágrafo Único do Cpc, Acrescentado pela Lei Nº 9.756/98
Sidney Hartung Buarque
 
96
 Ainda os Litisconsórcios Necessário e Unitário
Carlos Eduardo Rosa da Fonseca Passos
 
108
 Critérios Determinantes da Relação de Filiação no Direito Contemporâneo
Julieta Lídia Lunz
 
116
 O Código de Defesa do Consumidor e o Direito Econômico
Werson Franco Pereira Rêgo e Oswaldo Luiz Franco Rêgo
 
132
 Breves Considerações Sobre a Alternativa de Substituição do Produto Viciado
J. G. Vasi Werner
 
144
 Exceção De Pré-Executividade: Alcance e Limites
Geraldo da Silva Batista Júnior
 
160
 Personalidade Judiciária de Órgãos Públicos
José dos Santos Carvalho Filho
 
169
 Ações Coletivas
Maria Cristina de Brito Lima
 
190
 As Questões Relativas ao Inquérito Policial e a Sua Exata Visão no Direito Brasileiro Antes e Após a CF/88
Alexandre Abrahão Dias Teixeira
 
197
 Juizados Especiais da Justiça Comum Estadual: Reflexões Sobre Alguns Problemas Práticos
André Felipe Véras de Oliveira
 
207
 A Técnica da Denúncia
Sergio Demoro Hamilton