Direito em Movimento

Direito em Movimento
ISSN 2238-7110

Vol. 19 – 2º semestre/2013
Sistema dos Juizados Especiais

 
 
Sumário
 
11
Apresentação
Desembargadora Cristina Tereza Gaulia
 
29
ARTIGOS
31
Colaboradores desta Edição
33
 
João Luiz Ferraz de Oliveira Lima
 
 
55
 
Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
 
 
66
 
Alexandre Chini / Eduardo Oberg
 
 
83
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
85
Colaboradores desta Edição
87
Ementas
91
Decisões das Turmas Recursais
 
137
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
139
Colaboradores desta Edição
141
Ementas
147
Decisões das Turmas Recursais
206
Acórdão
 
217
ENUNCIADOS TJERJ/CEDES - AVISO TJ N° 73, DE 04/09/2013
221
ENUNCIADOS FONAJE