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Sumário
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Direito em Movimento
Rio de Janeiro
v. 15 - n 2
p. 1-246
2º semestre/2017
Sumário
INTRODUÇÃO
Desembargadora Cristina Tereza Gaulia e Marco Aurelio Alves Epifani
Filho ........................................................................................................... 9
ARTIGOS
..................................................................................................... 13
Colaboradores desta Edição..................................................................... 15
DECISÕES
...................................................................................................91
Colaboradores desta Edição.................................................................... 93
Ementas. ................................................................................................... 95
Decisões.................................................................................................... 99
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA DO STJ
.............................................169
CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
.........................................199
ENUNCIADOS FONAJE
. ...........................................................................229